Ser penalizado na Lei Seca é algo que nenhum motorista deseja, pois as penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro são bastante rígidas.
Se um motorista é pego dirigindo após consumir bebida alcoólica, ele pode receber uma multa de R$ 2.934,70 e ter seu direito de dirigir suspenso. O mesmo se aplica a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro.Caso queira saber como evitar essas penalidades ou como recorrer se for autuado em uma blitz da Lei Seca, não deixe de ler este artigo, que explica as previsões da legislação.
Seja em uma celebração ou em um churrasco no final de semana, é comum que muitas pessoas gostem de desfrutar de uma cerveja, caipirinha ou outras bebidas alcoólicas.”
Entretanto, é essencial não esquecer que a combinação de álcool e direção pode ser perigosa.
O melhor conselho para evitar acidentes e, na melhor das hipóteses, a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é simples: não dirija depois de beber.
No entanto, se você se perguntar “Fui pego na Lei Seca, e agora?”, significa que talvez esse conselho não tenha sido seguido. É possível cancelar 72% dos casos de multas da Lei Seca, e para descobrir se o seu caso pode ser ganho, oferecemos uma consultoria, fale agora com nossos especialistas.
Para entender o que pode acontecer com os motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool, é importante conhecer a legislação. Mesmo que pareça tarde demais para reverter a situação depois de ser pego na Lei Seca, saiba que existe uma chance de mudar o rumo dessa história.
Quanto Custa a Multa da Lei Seca?
Segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob influência de álcool e recusar-se a realizar o teste do bafômetro são infrações gravíssimas.
Ambas as infrações resultam na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em uma multa multiplicada por 10. Esse fator multiplicador é aplicado sobre o valor base da multa para uma infração gravíssima, que desde 1º de novembro de 2016 é de R$ 293,47, de acordo com a Lei Nº 13.281/2016.
Assim, a multa da Lei Seca é de R$ 2.934,70, ou seja, 10 vezes o valor base da multa. É compreensível se assustar com o valor alto da multa, mas é importante lembrar que ela pode não ser a maior das preocupações ao ser pego na Lei Seca.
Foi Pego No Bafômetro? Veja As Consequências
A única forma de não ser incomodado em uma blitz da Lei Seca é se, ao soprar o bafômetro, o aparelho não acusar nenhuma quantidade de álcool em seu organismo.
No entanto, existem outras três situações possíveis. São elas:
- Negar-se a realizar o teste do bafômetro.
- Soprar e o aparelho indicar uma quantidade de álcool no ar alveolar inferior a 0,3 mg por litro.
- Soprar e o resultado do teste do bafômetro indicar uma quantidade de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar alveolar.
Caso você se depare com as situações 1 ou 2, as consequências serão as mesmas, conforme estabelecido no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
No entanto, se você se encontrar na situação 3, a situação se torna mais grave, pois você será enquadrado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , que prevê detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão da CNH ou proibição de obter a permissão ou a habilitação.
Nesse caso, uma diferença significativa entre soprar ou não soprar o bafômetro é a possibilidade de ser preso.
É possível cancelar 72% dos casos de multas da Lei Seca, e para descobrir se o seu caso pode ser ganho, oferecemos uma consultoria, fale agora com nossos especialistas.
Conclusão
Recorrer pode ser uma boa alternativa para tentar evitar complicações decorrentes de uma autuação.
O artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal do Brasil assegura o direito à ampla defesa para todos. Portanto, toda pessoa que for autuada pela Lei Seca e se perguntar “fui pego na Lei Seca, e agora?” terá a oportunidade de se defender, independentemente do caso em questão.
No entanto, em relação às infrações relacionadas ao consumo de álcool por motoristas, muitos acreditam que recorrer é perda de tempo e que não vale a pena, pois a suspensão da CNH é irreversível, o que não é verdade.
Já conseguimos ajudar muitos condutores a resolverem situações complicadas com a Lei Seca. Oferecemos uma consultoria com nossos especialistas para avaliar se o seu caso pode ser ganho e, segundo dados, é possível cancelar 72% das multas aplicadas pela Lei Seca. Entre em contato conosco agora mesmo.
