O período de suspensão da CNH varia de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração que levou à penalidade.
Quando um motorista comete infrações gravíssimas ou atinge o limite máximo de pontos em seu prontuário, ele pode ser penalizado com a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O tempo de suspensão pode variar entre 2 e 24 meses, dependendo da gravidade da infração cometida de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41, conforme o art. 162, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se houver reincidência no período de 12 meses, a suspensão pode ser agravada e o motorista ficará impedido de dirigir de seis meses a dois anos.
Quais são os prazos de suspensão da CNH?
Caso o motorista acumule 20 pontos em um período de 12 meses, sendo que duas ou mais infrações são gravíssimas, 30 pontos com apenas uma infração gravíssima, ou 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou exercendo atividade remunerada, ele poderá ter a CNH suspensa por um período de seis meses a um ano. Se houver reincidência no período de 12 meses, a suspensão pode ser cancelada e o motorista ficará impedido de dirigir de oito meses a dois anos.
Para infrações gravíssimas, como dirigir ameaçando os demais veículos ou pilotar moto sem capacete, o período de penalidade varia de dois a oito meses, exceto para infrações com prazo definido pelo CTB, como dirigir sob efeito de álcool. Se houver reincidência no período de 12 meses, a suspensão pode variar de 6 a 24 meses. Após receber a notificação para entrega da CNH, se o documento for entregue em um endereço antigo e o motorista não for notificado, ele será considerado notificado e deverá recorrer.
Após receber a notificação, o condutor tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa prévia, e caso a penalidade seja imposta, ele ainda tem direito a recorrer duas vezes, sendo uma na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e outra junto ao Conselho Estadual de Trânsito.
É fundamental respeitar as leis de trânsito e dirigir com responsabilidade para evitar penalidades e, principalmente, garantir a segurança de todos nas vias. Caso você tenha dúvidas sobre a pontuação na CNH e como evitar a suspensão, Agende um atendimento com um de nossos consultores especialistas pelo Whatsapp.
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Qual é o procedimento para a suspensão da habilitação?
O processo administrativo de penalização de um motorista que comete uma infração de trânsito só terá efeito se o mesmo for notificado sobre o início do processo. É importante ressaltar que, para receber a notificação, o endereço do motorista deve estar atualizado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Se o documento for entregue em uma localização antiga e o motorista não for notificado, ele não poderá recorrer da penalidade imposta.
Outro ponto relevante é que o processo de penalização deve ser iniciado em até cinco anos após a infração cometida pelo motorista. Após receber a notificação, o condutor tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa prévia, e caso a penalidade seja imposta, ele ainda tem direito a recorrer duas vezes na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). É importante mencionar que o motorista pode recorrer inclusive quanto às imperfeições na tramitação legal do processo.
Enquanto o processo estiver em andamento, o motorista pode continuar dirigindo normalmente. Porém, caso seja punido, deve entregar sua CNH ao Detran e ficar sem dirigir pelo prazo estabelecido. Vale destacar que é possível antecipar o início do cumprimento da suspensão, abrindo mão do direito de recorrer e entregando a habilitação de forma antecipada. Caso o motorista se recuse a entregar o documento, a penalidade continua valendo.
Além disso, é importante ressaltar que o não cumprimento da penalidade pode acarretar em consequências ainda mais graves, como a cassação da CNH, além de outras sanções previstas em lei.
Portanto, é essencial que os motoristas estejam atentos às suas responsabilidades no trânsito e cumpram as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), evitando assim transtornos e prejuízos financeiros. É importante também manter o endereço atualizado junto ao Detran, a fim de receber as notificações de penalização e ter a oportunidade de se defender de maneira adequada.
Como posso regularizar uma CNH suspensa?
Para regularizar a CNH suspensa, é necessário respeitar o prazo de suspensão determinado pelas autoridades de trânsito. Além disso, o motorista deverá frequentar um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecido como autoescola, e passar em uma avaliação teórica.
O curso de reciclagem consiste em 30 horas-aula que abordam diversos temas, como legislação de trânsito, direção defensiva, relacionamento interpessoal e primeiros socorros. O custo do curso pode variar, mas pode chegar a mais de R$450. Ao final do curso, o motorista deve realizar uma prova com 30 questões, das quais é necessário acertar pelo menos 21 para poder reaver a habilitação.
Caso o motorista não realize o curso ou seja reprovado na prova após o período de suspensão, a CNH permanecerá retida, impossibilitando a devolução ou a renovação do documento. Nessa situação, o condutor não poderá dirigir até que a situação seja regularizada.
A melhor maneira de recorrer multas é com quem entende, e nós da CABRICOP somos ESPECIALISTAS no assunto. Agende um atendimento com um de nossos consultores especialistas pelo Whatsapp.
