A multa por radar é uma das infrações mais comuns que temos no trânsito brasileiro. Seja por avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade, ou até mesmo parada em local proibido, esses equipamentos de fiscalização estão espalhados pelas ruas, avenidas e rodovias de todo o país, e são responsáveis por milhões de autuações todos os anos.
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Mas o que vários motoristas ainda não sabem é que nem toda multa de radar é justa ou legal. Existem diversas falhas que podem acontecer no processo de autuação, desde erros no equipamento até equívocos na identificação do veículo. Diante disso, o recurso se torna uma ferramenta legítima, prevista em lei, para proporcionar que nenhum condutor seja penalizado de forma indevida.
Caso você tenha recebido uma notificação de multa por radar, é importante saber que você possui o direito de recorrer, e em vários casos, tem grandes chances de sucesso. No conteúdo de hoje, a Cabricop vai te mostrar por que vale a pena recorrer, quais são os principais motivos que podem tornar a multa inválida e como funciona esse processo. Vamos lá!? Boa leitura.
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Como funcionam os radares de trânsito?
Os radares de trânsito são equipamentos eletrônicos instalados para registrar automaticamente infrações cometidas pelos veículos. Sua principal função é promover a segurança viária, mas sua utilização também é alvo constante de discussões sobre abusos e arrecadação indevida por parte dos órgãos de trânsito.
Existem dois tipos principais de radar, veja quais são:
- Fixo: instalado em postes ou estruturas metálicas.
- Móvel: operado manualmente por agentes em locais estratégicos.
Vale ressaltar que todos esses equipamentos precisam estar devidamente aferidos pelo INMETRO, contar com uma sinalização clara no local e funcionar dentro dos critérios estabelecidos pela legislação de trânsito. Lembre-se que quando essas regras não são seguidas, a multa pode ser considerada inválida.
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Por que devo recorrer de uma multa de radar?
Tenha em mente que recorrer de uma multa de radar não é “driblar a lei”, mas sim exercer um direito legítimo de defesa previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira alguns motivos que justificam o recurso:
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Falta de sinalização adequada
De acordo com a Resolução nº 798/2020 do Contran, todo radar fixo deve estar sinalizado com placas que indiquem a velocidade máxima permitida e a presença do equipamento. Se não houver essa sinalização ou ela estiver encoberta, danificada ou mal posicionada, a multa poderá ser anulada.
Equipamento irregular
A cada 12 meses, os radares precisam passar por uma verificação do INMETRO para garantir sua precisão. Se a aferição estiver vencida ou não constar no auto de infração, é possível questionar a legalidade da multa.
Erro na identificação do veículo
Em alguns casos, a imagem registrada pelo radar pode conter placas borradas, veículo semelhante ou até clonagem de veículos. Se houver qualquer tipo de dúvida na identificação, você possui direito a apresentar sua defesa e pedir a anulação da penalidade.
Inconsistências na notificação
A notificação precisa conter todas as informações obrigatórias, como data, hora, local, tipo de infração e identificação do agente autuador (mesmo sendo eletrônico). Qualquer dado ausente ou incorreto poderá comprometer a validade da multa.
Multas aplicadas em local indevido
Existem locais em que a utilização do radar é proibida ou restrita, sobretudo se não houver autorização do órgão competente. Caso o radar esteja em um ponto irregular, a autuação se torna inválida.
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Recorrer é um direito garantido por lei
O Código de Trânsito Brasileiro assegura a todo condutor o direito à ampla defesa. O processo de recurso é composto por três etapas, confira:
- Defesa Prévia: contestação feita antes da multa ser convertida em uma penalidade.
- Recurso em 1ª Instância (JARI): caso a defesa prévia seja indeferida ou não apresentada.
- Recurso em 2ª Instância (CETRAN ou órgão equivalente): última possibilidade administrativa.
Cada etapa possui prazos específicos e exige uma documentação bem estruturada, com argumentos legais e provas que sustentem a defesa. Por isso, contar com o apoio de especialistas faz toda a diferença.
Multas por excesso de velocidade: quando vale a pena recorrer
Não aceite a multa sem questionar
Receber uma multa de radar é bem frustrante. No entanto, isso não significa que ela é definitiva. Vários condutores acabam pagando por penalidades injustas por desconhecerem seus direitos ou por acharem que “não adianta recorrer”.
A verdade é que recorrer pode evitar pontos na carteira, perda da CNH e gastos desnecessários. Além disso, é uma maneira de garantir que o processo seja transparente e justo, evitando abusos por parte da fiscalização.
Se você recebeu uma multa de radar e possui dúvidas a respeito da sua validade, não perca mais tempo. Entre em contato com a Cabricop e fale com um de nossos especialistas. Vamos analisar o seu caso e montar uma defesa técnica personalizada para você.
