As multas por excesso de velocidade estão entre as mais aplicadas no Brasil. Basta um simples descuido ao volante, uma descida acentuada ou a falta de atenção em uma mudança repentina de limite, e pronto, a notificação já chega em poucos dias, normalmente com uma foto tirada por radar.
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No entanto, nem sempre essas autuações são justas. Várias vezes, a sinalização não é clara, o radar pode estar mal posicionado, ou há erro na interpretação da velocidade máxima permitida para o trecho. E aí surge a seguinte dúvida: vale a pena recorrer de uma multa por excesso de velocidade? A resposta é…depende!
No conteúdo de hoje, a Cabricop irá te mostrar em quais casos recorrer é realmente uma boa escolha, quais são os tipos de multas por velocidade, como funcionam os prazos e o que considerar antes de tomar uma decisão.
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Tipos de multa por excesso de velocidade
Antes de decidir se deve ou não recorrer, é importante compreender qual foi a gravidade da infração. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas por velocidade são classificadas em três categorias, de acordo com o percentual acima do limite permitido:
Em casos de excesso acima de 50%, além da multa mais alta, o motorista responde a um processo de suspensão do direito de dirigir. Por isso, entender a gravidade do caso é o primeiro passo para avaliar a necessidade e urgência de um possível recurso.
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Quando vale a pena recorrer de uma multa por velocidade?
Recorrer pode ser uma boa estratégia quando existem falhas ou inconsistências na autuação. Abaixo, listamos as principais situações que tornam a multa passível de defesa, confira:
- Radar não sinalizado corretamente: A legislação exige que os radares estejam visivelmente sinalizados antes do ponto de medição. Caso o local onde você foi multado não tenha a placa informando o limite de velocidade ou a presença de radar, será possível alegar irregularidade.
- Falta de identificação do veículo: Caso a foto do radar esteja com baixa resolução, com a placa ilegível ou se houver mais de um veículo na imagem sem clareza sobre quem realmente cometeu a infração, o auto de infração poderá ser contestado por falta de precisão no momento da identificação.
- Erro no limite de velocidade informado: Existem casos onde o limite de velocidade descrito na notificação não corresponde à realidade da via. Isso pode acontecer por erro de cadastro ou atualização mal feita no sistema do órgão autuador.
- Inconsistência de dados na notificação: Verifique atentamente os detalhes da notificação, (data, horário, local, tipo de infração e órgão autuador.) Erros nesses dados podem anular a penalidade, sobretudo se forem considerados vícios formais.
- Equipamento irregular ou sem aferição: Todos os radares devem passar por uma verificação e aferição periódica do INMETRO. Se não houver comprovação dessa regularidade, a legalidade da multa poderá ser questionada.
Quando não vale a pena recorrer
Apesar do direito de defesa ser garantido para todos, existem casos em que recorrer pode não compensar, sobretudo quando:
- A infração foi registrada de maneira clara e correta;
- O radar estava sinalizado e regular;
- O limite foi excedido consideravelmente e o condutor reconhece o erro;
- Não existem provas ou argumentos consistentes para contestar a multa.
Nesses casos, recorrer só irá atrasar o cumprimento da penalidade, o que pode resultar em acúmulo de processos, perda de desconto no pagamento e até risco de indeferimento de recursos futuros por má-fé.
A Cabricop pode te ajudar
Aqui na Cabricop, analisamos cada caso de forma individual, procurando falhas técnicas e inconsistências que podem ser utilizadas a seu favor. Elaboramos recursos personalizados, dentro dos prazos legais, com foco em cancelar a penalidade e evitar pontos em sua CNH.
Se você foi multado por excesso de velocidade e não possui certeza sobre a justiça da autuação, entre em contato conosco.
Acompanhe os conteúdos da Cabricop e proteja o seu direito de dirigir! Conte com o melhor e mais experiente time de especialistas em legislação de trânsito para recorrer de suas multas. Pode respirar, a Cabricop te ajuda.
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