Conquistar a tão sonhada carteira de motorista é um dos momentos mais marcantes da vida de uma pessoa. No entanto, para quem ainda está na fase da Permissão para Dirigir (PPD), os cuidados devem ser redobrados.
Posso recorrer a mesma multa mais de uma vez? Entenda como funciona o processo de defesa
Ao contrário da CNH definitiva, a PPD possui regras bem mais rígidas. Ou seja, cometer uma infração pode significar perder todo o processo de habilitação, tendo que recomeçar tudo desde o começo.
No conteúdo de hoje, a Cabricop irá esclarecer essa dúvida de maneira prática, mostrando o que acontece quando a pessoa comete uma infração com a PPD, quais são os riscos e, sobretudo, como recorrer e proteger sua habilitação.
Caso você esteja passando por essa situação, confira o nosso conteúdo.
O que é a PPD e por que ela é diferente da CNH definitiva?
A Permissão para Dirigir (PPD) é o documento provisório que o novo condutor recebe depois de ser aprovado no processo de habilitação. Ela possui uma validade de 12 meses e serve como um período de avaliação da conduta que o motorista terá no trânsito.
Para obter a CNH definitiva, o condutor precisa:
- Cumprir o período de 1 ano;
- Não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima;
- Não ser reincidente nas infrações médias.
Caso essas condições forem descumpridas, a PPD será cancelada, e o condutor deverá reiniciar todo o processo de habilitação. Por isso, toda infração cometida durante a PPD precisa ser tratada com bastante atenção.
CNH: 3 conselhos para não perder o seu direito de dirigir
Cometi uma infração na PPD: Vou perder a carteira automaticamente?
Nem sempre! O simples fato de cometer uma infração não significa que sua PPD será cancelada de forma imediata. O processo correto é o seguinte:
- Você comete a infração e recebe a notificação de autuação.
- O Detran irá notificar o condutor sobre o cancelamento da PPD.
- O condutor será notificado e tem direito à ampla defesa.
Ou seja, o cancelamento da PPD só irá acontecer depois do encerramento do processo administrativo, e o condutor terá todo o direito de apresentar recursos para tentar reverter a situação.
Sendo assim, sim, é possível recorrer e, dependendo de como for o caso, manter sua PPD e depois conquistar a CNH definitiva.
Licenciamento vencido? Atenção, o risco é alto!
Quais são os tipos de infração que realmente ameaçam a PPD?
A perda da PPD está prevista quando o condutor:
- Comete uma infração grave (como por exemplo: não usar cinto de segurança);
- Comete uma infração gravíssima (como por exemplo: dirigir sob efeito de álcool, excesso extremo de velocidade);
- Reincidir em infrações médias (como por exemplo: estacionar em local proibido, falar ao celular).
As infrações leves, isoladas, não causam a perda da PPD. Porém, várias vezes, o condutor é notificado incorretamente ou a infração é passível de defesa, o que acaba abrindo espaço para o recurso.
Processo de um recurso para manter a PPD
Defesa Prévia
Assim que o condutor receber a notificação de autuação, poderá apresentar uma Defesa Prévia. Nessa fase, você deve apontar:
- Erros formais (placa incorreta, dados inconsistentes);
- Ausência de provas;
- Ilegalidades no auto de infração.
Caso a Defesa Prévia seja aceita, a multa será cancelada e o processo administrativo nem sequer é instaurado.
Recurso em 1ª Instância (JARI)
Se a Defesa Prévia for negada (ou se não for apresentada), será possível recorrer em primeira instância junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Aqui, o condutor pode ampliar os argumentos, anexar provas e demonstrar que a infração:
- Não ocorreu da forma descrita;
- Foi atribuída incorretamente;
- Possui inconsistências no processo de autuação.
Recurso em 2ª Instância (CETRAN)
Caso o recurso na JARI também seja negado, ainda será possível recorrer em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Essa é a última oportunidade na esfera administrativa para tentar reverter a penalidade.
Quais são as chances de manter a PPD após recorrer?
As chances dependem de diversos fatores, como:
- Qualidade dos argumentos utilizados na defesa;
- Existência de provas que favoreçam o condutor;
- Eventuais falhas no processo de autuação.
Com uma defesa bem realizada, é totalmente possível manter a PPD ativa e, ao final dos 12 meses, conquistar sua CNH definitiva sem maiores problemas.
Por isso, é crucial agir de maneira rápida, respeitar todos os prazos e contar com apoio especializado para montar um recurso consistente.
Acompanhe os conteúdos da Cabricop e proteja o seu direito de dirigir! Conte com o melhor e mais experiente time de especialistas em legislação de trânsito para recorrer de suas multas. Pode respirar, a Cabricop te ajuda.
Para qualquer tipo de ajuda ou informação sobre legislação de trânsito fale com um especialista agora mesmo.
