Desde o ano de 2021, os condutores que realizaram a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já notaram que, agora, o prazo para a próxima renovação é de 10 anos, desde que o cidadão tenha menos de 50 anos.
Pela lei que entrou em vigência em abril do ano de 2021, a validade da CNH passou a ser de 10 anos para os condutores com até 49 anos. De 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para os condutores com mais de 70 anos. Vale ressaltar que essa mesma regra vale para os motoristas profissionais.
Como realizar a renovação a renovação da CNH
A renovação da CNH no Brasil pode ser realizada de uma maneira prática e eficiente, inclusive através da internet. Os interessados precisam acessar o site do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado, no qual poderão dar início ao processo de forma digital. Também é possível realizar o agendamento do exame médico, entre outros procedimentos, diretamente pela plataforma.
Quais são as consequências da não regularização da CNH
Os condutores que permitem que sua CNH expire por mais de 30 dias acabam correndo o risco de serem multados. A legalidade de conduzir com a CNH vencida é comprometida no primeiro dia de vencimento, tornando crucial que os motoristas estejam atentos aos prazos.
A renovação antecipada se torna uma prática eficiente, evitando a urgência e os riscos de infrações. O acesso facilitado aos serviços do Detran e Poupatempo é um enorme auxílio para manter a documentação em dia, evitando maiores transtornos no futuro.
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O que acontece se a CNH estiver vencida
Dirigir um veículo com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima pela legislação brasileira. Sendo assim, essa ação pode resultar em uma multa no valor de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na carteira do condutor. Em situações de fiscalização, caso o motorista habilitado não se apresentar, o veículo pode ser retido pelas autoridades de trânsito, causando transtornos ainda maiores.
Qual é a diferença entre CNH vencida, cassada e suspensa
A CNH do condutor pode ficar irregular por três motivos, estar:
- Vencida;
- Suspensa;
- Cassada.
Cada uma dessas ocorrências se resolve de uma maneira diferente. No caso da carteira de habilitação vencida, o motorista precisa procurar o Detran para renovar o documento.
Já se a CNH for suspensa, ou seja, se atingiu o número máximo de pontos permitido, a situação fica ainda mais complicada. Em primeiro lugar, o condutor não poderá dirigir por tempo determinado, que pode variar de seis a 12 meses, tudo vai depender das infrações.
No caso de reincidência em menos de um ano, essa suspensão será ainda maior: de oito meses a dois anos. Nessa situação, o motorista precisa realizar o curso de reciclagem e ter aprovação de 70% na avaliação para ter sua CNH de volta.
Por fim, a cassação configura a perda da habilitação e do direito de dirigir. Se o motorista for pego dirigindo com a CNH suspensa, por exemplo, o documento será cassado. Já se ele for pego conduzindo um veículo sem o direito de dirigir, estará cometendo um crime de trânsito e pode até ser preso. Para resolver a situação, o condutor ficará dois anos sem dirigir e passar por todo o processo de emissão da CNH novamente, incluindo o exame médico, psicotécnico e até mesmo a prova prática.
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