Em junho de 2023, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Federal 14599/23 que retomou a obrigatoriedade do exame toxicológico e alterou alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A princípio, o prazo original para a renovação do exame toxicológico era no dia 28 de dezembro do ano passado, no entanto, acabou sendo postergado para o dia 28 de janeiro de 2024. Porém, após isso, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu duas novas datas, confira:
- Até o dia 31 de março 2024 para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho;
- Até o dia 30 de abril 2024 para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro;
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Quanto é a multa para quem não regularizar o exame toxicológico?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é gravíssima, portanto, não deixe de realizar o exame depois de 30 dias do vencimento do prazo estabelecido.
A penalidade para a infração gravíssima é:
- Sete pontos na CNH;
- Multa de R$ 1.467,35;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo a Senatran;
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Como é feito o exame toxicológico?
O exame toxicológico é realizado através da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próxima ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. Esse exame é capaz de identificar se houve um consumo de substâncias psicoativas por um período mais longo (entre 90 a 180 dias antes da coleta), do que os exames de urina e sangue conseguem detectar.
Drogas detectadas pelo exame
- Anfetaminas (rebites);
- Cocaína e derivados;
- Maconha e derivados;
- Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy);
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Valor do exame
De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço do exame no Brasil é de R$ 135,00.
Passo a passo para regularizar a situação
Para poder orientar os condutores, a Senatran vem realizando algumas campanhas educativas, e emitindo alerta através da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os condutores regularizem a situação. Veja como verificar se o exame toxicológico está em dia:
- Acesse a área do condutor na CDT;
- Clique no botão “Exame Toxicológico”;
- Verifique se o prazo para realização está vencido;
- Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do exame toxicológico;
