O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos mais conhecidos pelos proprietários de veículos no Brasil. Afinal, ele incide sobre todos os veículos, sejam eles carros, motocicletas, caminhões ou outros tipos.
Vale ressaltar que o seu pagamento é obrigatório para proporcionar a regularização dos veículos junto aos órgãos competentes. A cada ano que passa, aparecem novas regras, atualizações nos prazos e valores, e para o IPVA 2025, isso não será diferente.
Para te ajudar a compreender melhor como funciona esse tributo, bem como suas novidades e a importância de quitá-lo dentro do prazo, a Cabricop preparou um guia completo com tudo aquilo que você precisa saber sobre o IPVA 2025. Vamos lá!? Boa leitura.
O que é o IPVA?
O IPVA é um imposto estadual que é cobrado anualmente pelos governos estaduais e pelo Distrito Federal. Seu principal objetivo é arrecadar recursos que serão destinados à manutenção das estradas, melhoria do trânsito e infraestrutura pública, além de outros setores, de acordo com a necessidade de cada estado.
Diferente daquilo que várias pessoas imaginam, somente uma parte da arrecadação do IPVA é destinada à manutenção das vias. Isso acontece porque o restante é dividido entre o estado e o município no qual o veículo está registrado.
O tributo é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, de acordo com o valor de mercado que o automóvel teria em uma possível venda. Sua alíquota pode variar de acordo com o estado e também com base no tipo de veículo. Lembrando que os carros de passeio e motocicletas normalmente contam com alíquotas diferentes, assim como ocorre com os veículos de carga e de transporte coletivo.
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Qual é a nova lei do IPVA 2025?
Boa parte dos estados oferece isenção de IPVA para os carros que possuem mais de 15 anos de fabricação. Entre as principais alterações podemos destacar a ampliação da faixa de isenção, que veio para beneficiar um maior número de proprietários de veículos com mais de 10 anos de fabricação, além dos veículos híbridos e elétricos.
As regras podem variar de acordo com cada estado, podendo ser total ou parcial, com descontos de 100% ou 50%, respectivamente. Veja um exemplo: os carros com mais de 10 anos de produção não pagam imposto no Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima. Ressaltamos que a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023) tem o objetivo de modernizar o imposto, adaptando-o às novas realidades do mercado automobilístico, como por exemplo, a crescente presença dos carros com baixas emissões de poluentes.
Como consultar o valor do seu IPVA 2025?
A consulta a respeito do valor do IPVA é simples e pode ser realizada de várias formas. Boa parte dos estados disponibiliza a consulta online através dos sites das secretarias da fazenda ou dos departamentos de trânsito (DETRANs). Para fazer a consulta, será necessário informar o número do Renavam do veículo e a placa.
Além disso, diversos estados já estão disponibilizando aplicativos móveis com o intuito de facilitar o acesso à consulta do IPVA e outros serviços relacionados ao veículo. Através desses aplicativos, será possível consultar o valor, emitir o boleto para pagamento, além de acompanhar o status da sua situação veicular.
Quando entra em vigor a nova lei do IPVA?
A nova lei do IPVA já está em vigor desde janeiro de 2025, sendo aplicada em todos os estados do Brasil. A partir desse mês, os proprietários de veículos já precisam se adequar às novas regras, incluindo a verificação se o veículo está isento ou sujeito ao pagamento.
Consequências do não pagamento do IPVA
O não pagamento do IPVA dentro do prazo determinado pode ocasionar em uma série de problemas para o proprietário do veículo. Inicialmente, o condutor será multado e terá que pagar juros sobre o valor em atraso. Além disso, tenha em mente que a falta de pagamento impede que o licenciamento anual do veículo seja realizado, isso irá tornar o automóvel irregular para circulação.
Os veículos sem licenciamento podem ser apreendidos em fiscalizações, ocasionando ainda mais custos ao proprietário. Para se antecipar e evitar essas situações, é crucial que o pagamento do IPVA seja realizado dentro do prazo ou, em caso de parcelamento, que todas as parcelas sejam quitadas corretamente.
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Como solicitar a isenção do IPVA 2025?
Para solicitar a isenção do IPVA em 2025, os donos dos veículos precisam acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou utilizar o aplicativo oficial do Detran. Esse processo envolve a apresentação de documentos capazes de comprovar a idade do veículo ou a condição que garante a isenção, como por exemplo:
- Laudos médicos no caso de PCD;
- Notas fiscais no caso de carros elétricos ou híbridos.
Normalmente, essa solicitação é realizada no começo do ano, antes do vencimento da primeira parcela do imposto.
O que muda no IPVA de cada estado?
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