Ser parado em uma blitz de trânsito e ser convidado a realizar o teste do bafômetro é uma situação que pode causar grande preocupação para muitos condutores.
Diferença entre infrações de trânsito e crime de trânsito
Aqui no Brasil, a Lei Seca é bastante rigorosa quando se trata de tolerância ao consumo de álcool e direção, chegando a penalidades severas para aqueles que forem flagrados sob influência de álcool. Se você foi pego no bafômetro, é importante compreender o que pode acontecer a seguir e como proceder diante dessa situação.
No conteúdo de hoje, a Cabricop irá detalhar as etapas e ações que você pode tomar para lidar com o problema da maneira mais adequada possível, respeitando as leis e seus direitos como cidadão. Vamos lá!? Boa leitura.
O que é o teste do bafômetro?
O bafômetro é um dispositivo utilizado pelas autoridades de trânsito que serve para medir a concentração de álcool no ar que a pessoa expira.
O teste é rápido e possui como objetivo verificar se o condutor ingeriu álcool antes ou durante a condução de um veículo. De acordo com a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista pode resultar em punições, ainda que pequenas margens de erro sejam toleradas para evitar equívocos.
Nos dias de hoje, a legislação brasileira impõe a tolerância zero para o consumo de álcool ao volante. Isso significa que, caso o teste de bafômetro detecte qualquer nível de álcool no organismo, o condutor será autuado.
O que acontece quando o condutor é pego no bafômetro?
Se o condutor for parado em uma blitz e for solicitado a realizar o teste do bafômetro, o procedimento típico envolve as seguintes etapas:
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- Blitz e abordagem: Ao ser abordado, o policial vai solicitar sua documentação e perguntar se você ingeriu alguma quantidade de álcool. Caso exista suspeita ou sinais visíveis, como odor de álcool ou alteração no comportamento, o agente de trânsito poderá solicitar o teste do bafômetro.
- Realização do teste: Se concordar em realizar o teste, é preciso seguir as instruções do policial. O aparelho vai medir o teor alcoólico no seu organismo. Se o resultado for inferior a 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar, você será liberado. Contudo, se o valor for superior a 0,05 mg/L, você estará sujeito às penalidades previstas na Lei Seca.
- Penalidades: As consequências podem variar de acordo com a quantidade de álcool detectada. Se o teste indicar uma concentração de álcool entre 0,05 mg/L e 0,34 mg/L, o condutor estará sujeito a uma multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo (caso não tenha um condutor habilitado no local para retirá-lo). Se o teor de álcool for superior a 0,34 mg/L, além das penalidades administrativas, o motorista pode ser preso em flagrante por crime de trânsito.
- Recusa ao teste: A recusa em realizar o teste do bafômetro também resulta em penalidades. Nesse caso, o condutor será autuado administrativamente com as mesmas sanções da Lei Seca, ou seja, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Isso acontece porque a legislação possibilita que a constatação de embriaguez seja realizada por outros meios, como testemunhos ou sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora.
O que fazer se você for pego no bafômetro?
Se o condutor for pego no bafômetro, é crucial agir com calma e tomar as medidas corretas para evitar maiores complicações. Confira os passos recomendados:
- Colabore com as autoridades: Seja educado e siga as orientações dos agentes de trânsito. Lembre-se que agressividade ou resistência podem agravar ainda mais a situação.
- Verifique seus direitos: Embora seja importante colaborar, o motorista tem o direito de se recusar a realizar o teste do bafômetro, conforme o entendimento de muitos especialistas em direito de trânsito. Contudo, como mencionado anteriormente, essa recusa não exime o motorista de penalidades, então é necessário estar ciente das consequências.
- Tenha assistência jurídica: Se o resultado do teste indicar uma quantidade de álcool acima do permitido ou se você se recusou a realizar o exame, o ideal é procurar um advogado especializado em trânsito.
- Processo administrativo e defesa: O condutor que foi autuado pela Lei Seca pode entrar com recurso administrativo para tentar cancelar a multa e a suspensão da carteira. O processo acontece em três instâncias: defesa prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em caso de indeferimento, um último recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
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