As películas automotivas, também conhecidas como “insulfilm”, são frequentemente utilizadas pelos motoristas no Brasil. Seja por motivos estéticos, conforto ou segurança, essas películas oferecem vários benefícios, como por exemplo:
- Redução do calor interno do veículo;
- Proteção contra raios UV ;
- Aumento da privacidade.
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Contudo, a aplicação dessas películas está sujeita às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e seu uso inadequado pode ocasionar em multas e penalizações.
No conteúdo de hoje, a Cabricop irá abordar a regulamentação vigente sobre as películas automotivas, mostrando os limites de transparência permitidos, as consequências do descumprimento das regras e como garantir que o carro esteja em conformidade com a lei.
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O que diz a legislação sobre as películas automotivas?
A regulamentação das películas nos vidros dos veículos é estabelecida pela Resolução nº 960/2022 do CONTRAN, que define os índices mínimos de transmitância luminosa para cada vidro do automóvel. Os valores podem variar confrome a posição dos vidros e a necessidade de visibilidade para a segurança no trânsito:
- Para-brisa: Deve permitir a passagem de no mínimo 70% da luz;
- Vidros laterais dianteiros: Devem possuir transparência mínima de 70%.
- Vidros laterais traseiros e traseiro (vigia): A transparência precisa ser de no mínimo 28%.
A norma também especifica que as películas não podem apresentar bolhas que prejudiquem a visibilidade, nem refletividade excessiva que possa causar ofuscamento em outros motoristas.
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Penalidades para o uso irregular das películas
O descumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN pode ocasionar uma infração média, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso implica na aplicação de uma multa no valor de R$ 195,23, mais 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possibilidade de retenção do veículo para regularização.
Além disso, caso a irregularidade comprometa a segurança do trânsito, o condutor pode ser enquadrado em infrações mais graves, podendo até mesmo ter o veículo apreendido até que a película inadequada seja removida.
Como garantir que sua película esteja dentro da lei?
Para evitar problemas com a fiscalização e garantir que a aplicação das películas esteja dentro das normas, siga as dicas abaixo:
- Verifique a transmissão luminosa: Ao instalar películas, verifique se elas estão atendendo aos índices de transparência exigidos pela legislação.
- Procure uma instalação profissional: Instale as películas em locais especializados, que utilizam materiais de qualidade e respeitam os padrões exigidos pelo CONTRAN.
- Evite alterações inadequadas: Modificações caseiras ou de baixa comprometem a segurança e geram multas.
- Fique atento à fiscalização: Caso seja abordado, esteja preparado para comprovar que sua película esteja dentro da regulamentação.
Conclusão
A utilização de películas automotivas pode proporcionar inúmeros benefícios para os condutores e passageiros, desde que seja realizado dentro das normas estabelecidas pelo CONTRAN. Respeitar os índices de transparência permitidos é crucial para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades.
Caso você deseje instalar películas em seu veículo, certifique-se de procurar um serviço profissional e seguir todas as exigências legais. Fazendo isso, você irá aproveitar os benefícios das películas sem correr riscos desnecessários. Lembre-se: segurança e conformidade com a lei sempre devem estar em primeiro lugar!
Acompanhe os conteúdos da Cabricop e proteja o seu direito de dirigir! Conte com o melhor e mais experiente time de especialistas em legislação de trânsito para recorrer de suas multas. Pode respirar, a Cabricop te ajuda.
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